Enquanto representantes do povo, temos o dever de acompanhar, fiscalizar e defender os direitos da população, especialmente quando se trata de concursos públicos.
Na última semana, estivemos em reunião com o Ministério Público tratando de uma ação popular que apresentamos. O objetivo é garantir justiça aos candidatos aprovados, solicitando a suspensão do prazo de vencimento do concurso durante o período em que não houve nomeações.
A preocupação é clara: muitas pessoas se prepararam, foram aprovadas e agora correm o risco de serem prejudicadas sem sequer terem sido convocadas.
O que se percebe atualmente é uma movimentação preocupante por parte da gestão municipal no sentido de não prorrogar o concurso. Ao mesmo tempo, surgem iniciativas como a abertura de processo seletivo simplificado para contratação temporária.
Isso levanta um questionamento importante: por que contratar temporários se existem candidatos aprovados aguardando nomeação?
Ainda mais quando há dados concretos que indicam necessidade de pessoal. Na última convocação, muitos não tomaram posse e houve diversas exonerações, inclusive de profissionais que assumiram cargos em outros locais. Ou seja, existe carência real no serviço público.
Além disso, é importante destacar que existem instrumentos legais já estabelecidos, como Termo de Ajustamento de Conduta e decisões judiciais transitadas em julgado, que apontam justamente para a necessidade de respeitar o concurso público e evitar contratações precárias por meio de processos seletivos e credenciamentos.
Concurso público é regra.
Processo seletivo deve ser exceção.
Seguiremos atentos, cobrando responsabilidade e defendendo aqueles que confiaram no processo e aguardam o direito de serem nomeados.
Porque respeitar o concurso é respeitar o cidadão.
