Apresentamos um projeto que fortalece o controle social e amplia o direito do cidadão de cobrar serviços públicos essenciais.
A proposta é simples: se uma rua está cheia de buracos, se há valas abertas, falta iluminação pública ou problemas estruturais que afetam diretamente a qualidade de vida do morador, ele poderá formalizar o pedido junto à Prefeitura por meio de protocolo.
A partir desse registro, o Poder Executivo terá o prazo de até 45 dias para resolver a demanda, seja realizando o recapeamento, tapando o buraco, corrigindo a vala ou instalando a iluminação necessária.
Caso o problema não seja resolvido dentro do prazo, o cidadão poderá protocolar novo pedido solicitando isenção do IPTU referente àquela situação específica.
É importante deixar claro que o projeto não legisla sobre matéria tributária de forma indevida. Trata-se de um mecanismo de controle social, no qual a população provoca formalmente o Executivo para que cumpra sua obrigação de prestar o serviço público.
Quem paga imposto tem direito à resposta. Não é razoável que o contribuinte pague seu IPTU todos os anos enquanto convive com ruas esburacadas, falta de infraestrutura e ausência de serviços básicos.
A proposta busca equilíbrio e responsabilidade. Se há cobrança de imposto, deve haver entrega de serviço. Se há dever do cidadão, há também dever do poder público.
Convidamos todos que acreditam em uma cidade mais justa e organizada a conhecerem e apoiarem essa iniciativa.
Controle social é participação.
Participação é democracia.
