Todo secretário municipal, assim como qualquer agente público, exerce uma função que pertence ao povo. Ele é servidor público e servidor público existe para servir, com responsabilidade, clareza e transparência.
Quando o Legislativo apresenta um requerimento solicitando esclarecimentos, não se trata de perseguição, nem de conflito político. Trata-se do exercício legítimo da fiscalização, que é um dever constitucional dos representantes eleitos. Fiscalizar é servir à população. Buscar informações, cobrar respostas e exigir transparência faz parte da função pública.
Causa estranheza quando se vota contra a convocação ou o pedido de esclarecimento de um secretário que, assim como todos nós, deve satisfação à sociedade. Isso não deveria ser visto como afronta, mas como parte natural do processo democrático.
A própria Lei Orgânica do Município, os regimentos internos e a Lei de Acesso à Informação são claros: é obrigação do gestor público prestar contas e dar esclarecimentos sempre que solicitado dentro da legalidade. Além disso, os princípios constitucionais da administração pública legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência reforçam o dever da transparência dos atos públicos.
Não podemos permitir que se construa a narrativa de que “está tudo certo” quando a realidade mostra o contrário. Transparência fortalece a gestão. Esclarecimento gera confiança. Prestação de contas consolida a democracia.
No meu entendimento, servir ao povo significa agir com responsabilidade, estar aberto ao diálogo e responder com clareza às demandas da sociedade. É assim que a administração pública deve funcionar.
Porque, no final das contas, o cargo é público e o compromisso também deve ser.
